eSocial — Valide Automaticamente os Documentos dos Colaboradores!

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O eSocial é um sistema do governo federal que armazena informações de empregadores e colaboradores, permitindo que as empresas brasileiras cumpram com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, organizada, com custos reduzidos e em menos tempo. 

O programa está sendo implementado aos poucos no Brasil desde 2018, e em 2022 é a fase final para que as organizações registrem os trabalhadores no eSocial. A sua empresa está em dia com o sistema ou ainda precisa fazer essa adequação? Continue lendo para saber mais! 

O que é eSocial e para que serve?

O eSocial é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho para modernizar os diversos processos que envolvem as obrigações fiscais do setor empresarial brasileiro, diminuindo a sua burocracia.

O uso do programa é obrigatório tanto para pessoas jurídicas (incluindo MEI) quanto para pessoas físicas que tenham qualquer tipo de empregado, inclusive os domésticos (no sistema há um espaço específico para quem vai preencher as informações dos empregados domésticos e demais trabalhadores). 

Isso mostra que diversas relações trabalhistas são contempladas pelo projeto, como:

  • trabalhadores celetistas;
  • estatutários;
  • cooperados;
  • autônomos, avulsos, sem vínculo empregatício;
  • e até de estagiários.

Basicamente, quem possui um empregado deverá utilizar o eSocial para cumprir várias obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, como:

  • realizar a folha de pagamento;
  • comunicar admissões e demissões;
  • recolher o FGTS;
  • e demais exigências legais.

O objetivo desse sistema é substituir os formulários, guias, papeladas e outras plataformas online, simplificando e centralizando o envio dos dados para uma única ferramenta. Por isso, é essencial contar com uma plataforma como a Vixting, que já faz toda a validação automática de documentos dos seus colaboradores para o eSocial.

Quando começar a implementar o eSocial 

A implementação do eSocial está seguindo um cronograma de fases e grupos. Isso significa que cada grupo de empregadores tem uma data máxima para envio de informações para o sistema:

  • grupo 1: empresas com faturamento anual em 2016 superior a 78 milhões (data de início do envio: 13/10/2021); 
  • grupo 2: entidades empresariais com faturamento anual até 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional (data de início do envio: 10/01/2022)
  • grupo 3: pessoas jurídicas, empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos (data de início do envio: 10/01/2022).

Os tipos de registros que devem ser feitos são os “eventos obrigatórios a serem enviados”, como o:

  • S-2210: CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); 
  • S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (realização dos exames ocupacionais);
  • S-2240: Condições Ambientais do Trabalho Agentes Nocivos; 
  • riscos ocupacionais e suas aplicações. 

Com o sistema da Vixting é muito mais fácil para o RH da sua empresa preencher todos esses dados do eSocial de uma forma rápida e prática. Isso porque o software conta com uma integração que nenhum outro sistema de gestão ocupacional tem.  
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