Plano de Ação para Relatório de Transparência e Igualdade Salarial

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A publicação do Relatório de Transparência e Igualdade Salarial representa, sem dúvida, um marco crucial para as empresas que desejam, de maneira proativa, promover a equidade de gênero e a justiça salarial. Além disso, compreender a importância desse relatório é, antes de mais nada, um passo inicial indispensável. Ademais, implementar um plano de ação eficaz, por sua vez, constitui um elemento fundamental não apenas para atender à legislação vigente, mas também para, consequentemente, criar um ambiente de trabalho que seja ao mesmo tempo inclusivo e justo. Por fim, é essencial que as organizações reconheçam que esses esforços, ainda que desafiadores, são indispensáveis para o progresso coletivo.

O que é o Relatório de Igualdade Salarial?

O Relatório de Transparência e Igualdade Salarial, previsto na Lei nº 14.611/2024, é, antes de mais nada, uma exigência destinada às empresas com mais de 100 funcionários, que, por sua vez, precisam apresentar critérios remuneratórios claros. Nesse sentido, essa legislação, comumente conhecida como Lei da Igualdade Salarial, visa, acima de tudo, combater a discriminação salarial entre homens e mulheres. Além disso, busca promover, de maneira consistente, a transparência e a justiça no ambiente corporativo. Dessa forma, essa medida não apenas reforça a necessidade de igualdade, mas também incentiva práticas empresariais mais éticas e inclusivas. Por fim, vale ressaltar que o cumprimento dessa lei representa um passo importante rumo à construção de um mercado de trabalho mais equilibrado.

O que a Legislação Exige no Plano de Ação?

Se forem identificadas desigualdades salariais, as empresas devem elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial que contenha:

• Medidas prioritárias com prazos e metas.
• Mecanismos de avaliação semestrais.
• Planejamento anual com cronograma de execução.

Programas de:

• Capacitação de lideranças e funcionários.
• Promoção de diversidade e inclusão.
• Formação de mulheres para igualdade de condições no mercado de trabalho.

Esse plano pode ser armazenado digitalmente, com certificado ICP-Brasil, e deve ser compartilhado com a entidade sindical da categoria.

5 Passos para Criar um Plano de Ação Eficaz

Compreenda os Dados e a Legislação

• Analise as informações do relatório de igualdade salarial para identificar disparidades.
• Entenda os requisitos da Lei nº 14.611/2024 e do Decreto nº 11.795/2023.
• Reconheça a necessidade de uma abordagem proativa e transparente.

Publique e Divulgue o Relatório

• Disponibilize o relatório no site da empresa e nas redes sociais.
• Elabore um texto explicativo que contextualize os dados apresentados.
• Comunique internamente, incentivando os funcionários a compreenderem o relatório.

Identifique e Proponha Soluções Corretivas

• Realize uma análise detalhada das causas das desigualdades salariais.
• Crie ações específicas para corrigir disparidades, considerando metas e prazos.

Estruture o Plano de Ação

• Defina medidas, prazos e metas claras.
• Priorize ações com base na gravidade das disparidades.
• Envolva representantes dos funcionários no desenvolvimento do plano.

Implemente e Avalie Regularmente

• Acompanhe o progresso das ações e resolva obstáculos.
• Promova treinamentos sobre igualdade salarial e diversidade.
• Avalie e ajuste o plano continuamente para garantir melhorias.

Modelo de Plano de Ação

Aqui, trouxemos alguns possíveis planos de ação para melhorar os números do relatório de transparência e igualdade salarial.

Projeto 1: Revisão de Políticas de Remuneração

Atividades:

• Contratar ferramentas de análise salarial para identificar disparidades.
• Revisar e atualizar o plano de cargos e salários.
• Simular ajustes salariais e impactos financeiros.

Projeto 2: Capacitação e Sensibilização

Atividades:

• Implementar treinamentos sobre equidade de gênero, diversidade e inclusão.
• Utilizar conteúdos prontos para engajar as equipes.

Projeto 3: Monitoramento Contínuo

Atividades:

• Criar um sistema de monitoramento de ações corretivas.
• Avaliar periodicamente os resultados e ajustar estratégias.
• Responsável: Comitê de Equidade Salarial

Conclusão

Seguir um plano estruturado é, antes de tudo, uma maneira eficiente de garantir que sua empresa, por um lado, cumpra integralmente a legislação e, por outro, promova a tão necessária justiça salarial. Além disso, ao adotar essa abordagem, a organização não apenas fortalece sua reputação, mas também demonstra um compromisso sólido com valores éticos e inclusivos. Nesse contexto, adaptar este guia às necessidades específicas da sua organização é, sem dúvida, um passo fundamental. Ademais, ao personalizar as orientações, você assegura que as ações sejam mais eficazes e alinhadas aos objetivos institucionais. Por fim, essa decisão representa um avanço significativo rumo a um ambiente de trabalho cada vez mais justo e inclusivo.

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Escrito por Sara Pereira – Correspondente da Vixting

Especialista na área trabalhista e atuante há mais de 15 anos na área de Departamento Pessoal.
Ampla experiência em projetos de implantação da área de Folha de Pagamento do zero, eSocial do zero, implantação de sistemas, internalização contábil, migrações de sistemas de Folha de Pagamento, auditoria trabalhista e previdenciária em empresas de médio, grande porte, startups, fintechs e multinacionais. Meu objetivo é ter a oportunidade de aproximar cada vez mais o Departamento Pessoal do negócio estratégico da empresa, com visão mais tecnológica e processos mais leves e intuitivos.