Muito além de uma deficiência física: conscientização e inclusão

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O Dia Nacional do Deficiente Físico, comemorado em 11 de outubro, busca conscientizar a sociedade sobre a importância de ações e políticas que promovam a inclusão e garantam os direitos dos deficientes físicos. Esses indivíduos, que podem ter limitações físicas desde o nascimento ou adquiridas, enfrentam barreiras que dificultam sua plena participação na sociedade.

O que significa ser PCD?

A ONU adotou a sigla “PCD”, que significa “Pessoa com Deficiência”, em 2006, após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Antes disso, usava-se o termo “portador de deficiência”, que destacava a condição mais do que a própria pessoa.

Inclusão no mercado de trabalho: Lei de Cotas

A Lei de Cotas exige que empresas com mais de 100 funcionários destinem de 2% a 5% das vagas para PCDs. No entanto, apesar da legislação, a inclusão ainda enfrenta obstáculos. Empresas muitas vezes citam a falta de acessibilidade e recursos como barreiras para a contratação de deficientes físicos. Mesmo com a fiscalização, o descumprimento dessa lei pode resultar em multas de até R$265 mil, mas isso não resolve o problema de fundo.

Desafios enfrentados pelos PCDs no mercado de trabalho

A realidade do deficiente físico no mercado de trabalho é desafiadora. Segundo o IBGE, apenas 26% das PCDs estavam empregadas no final de 2022, contrastando com 60% das pessoas sem deficiência. Além disso, aqueles que conseguem trabalho muitas vezes enfrentam condições menos favoráveis, como salários 30% abaixo da média nacional e alta informalidade.

Empresas, apesar da lei, demonstram resistência em contratar PCDs. Muitos gestores acreditam que esses profissionais não possuem a qualificação necessária, e assim acabam contratando apenas para cumprir cotas, o que perpetua a exclusão.

Como promover a verdadeira inclusão de PCDs

Para reverter esse cenário, é fundamental que empresas mudem sua abordagem. A contratação de um deficiente físico deve focar na qualificação, garantindo que o processo seletivo seja justo e adaptado. Isso inclui divulgar vagas adequadas, garantir acessibilidade nas entrevistas e seguir as regras trabalhistas sem discriminação.

Além disso, é essencial que as organizações incorporem a inclusão como parte da cultura corporativa, garantindo que PCDs tenham as mesmas oportunidades de crescimento e reconhecimento que outros colaboradores.

Mitos e verdades sobre PCDs no ambiente de trabalho

Um mito comum é que PCDs não podem ser demitidos. Na verdade, eles estão sujeitos às mesmas condições que qualquer outro colaborador. Baixo desempenho, por exemplo, pode resultar em demissão. Assim como, caso um PCD saia da empresa, a vaga deve ser reposta, como aconteceria com qualquer outro funcionário.

Conclusão: o caminho para a inclusão real

Embora a Lei de Cotas represente um avanço, ainda há muito a ser feito para garantir a plena inclusão dos deficientes físicos no mercado de trabalho. Não se trata apenas de cumprir cotas, mas de promover uma mudança cultural onde a contratação de PCDs seja natural e respeitosa. Governos, empresas e a sociedade como um todo precisam colaborar para criar um ambiente verdadeiramente inclusivo, onde a igualdade de oportunidades seja uma realidade para todos.

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Escrito por Sara Pereira – Correspondente da Vixting

Especialista na área trabalhista e atuante há mais de 15 anos na área de Departamento Pessoal.
Ampla experiência em projetos de implantação da área de Folha de Pagamento do zero, eSocial do zero, implantação de sistemas, internalização contábil, migrações de sistemas de Folha de Pagamento, auditoria trabalhista e previdenciária em empresas de médio, grande porte, startups, fintechs e multinacionais. Meu objetivo é ter a oportunidade de aproximar cada vez mais o Departamento Pessoal do negócio estratégico da empresa, com visão mais tecnológica e processos mais leves e intuitivos.