décimo terceiro salário. Um breve resumo sobre o assunto

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O final de ano no Brasil não é apenas marcado pelas festas e pelo fechamento de ciclos, mas também pelo pagamento de um importante benefício trabalhista para os trabalhadores com carteira assinada: o décimo terceiro salário.

O pagamento pode ser feito em parcela única ou dividido em duas, o que gera algumas dúvidas comuns. Afinal, quem tem direito ao benefício? Qual é o valor a receber? Quando o dinheiro será depositado? E quais são os descontos aplicados?

Para esclarecer essas e outras dúvidas, preparamos um breve resumo sobre o décimo terceiro salário.

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro foi instituído pela Lei 4.090, de 1962. De acordo com essa lei, todos os empregados devem receber uma gratificação salarial no mês de dezembro, independente de sua remuneração habitual. Esse pagamento, que inicialmente era chamado de “Gratificação de Natal”, popularizou-se como 13º.

A cada mês trabalhado, o empregado acumula direito a 1/12 do valor de seu salário anual. Assim, o 13º salário equivale ao valor do salário mensal de quem trabalhou os 12 meses do ano.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

O 13º é um direito garantido a todos os trabalhadores formalizados, incluindo domésticos, rurais, urbanos e avulsos, que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão recebem esse pagamento garantido. Porém, os beneficiários de assistência social, como o BPC e a RMV, não recebem esse valor.

Datas de pagamento

O 13º é pago em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Aposentados e pensionistas do INSS recebem a primeira parcela entre agosto e setembro, conforme um acordo estabelecido em 2006, mas sua antecipação depende de decisão do governo.

Como calcular o valor do décimo terceiro?

Você calcula o 13º considerando o salário bruto, dividindo-o por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. A segunda parcela terá os descontos de INSS e Imposto de Renda, por isso o valor recebido pode ser menor.

Quem tem remuneração variável, como comissões ou horas extras, calcula o valor com base na média dos valores recebidos ao longo do ano. Caso haja faltas não justificadas, elas podem reduzir o valor proporcional do benefício.

E para trabalhadores que recebem comissão?

Quem ganha por comissão calcula o 13º com base na média das comissões de janeiro a outubro para a primeira parcela e de janeiro a novembro para a segunda.

Décimo terceiro em caso de demissão

A pessoa demitida sem justa causa ou que pede demissão tem direito ao pagamento proporcional do 13º. No entanto, o trabalhador demitido por justa causa perde esse direito.

Como calcular o desconto do INSS?

O cálculo do INSS segue uma tabela progressiva, com alíquotas variando entre 7,5% e 14% dependendo do salário. Cada faixa de alíquota aplica-se a um trecho do valor total.

Como calcular o desconto do Imposto de Renda?

Para calcular o IR, subtrai-se o desconto do INSS e aplica-se a alíquota correspondente, deduzindo a parcela isenta.

Quem paga o décimo terceiro?

O empregador é o responsável pelo pagamento dos trabalhadores com carteira assinada, enquanto o INSS paga aposentados, pensionistas e outros beneficiários.

Licença-maternidade e auxílio-doença

Durante a licença-maternidade, o INSS paga o valor proporcional ao período de afastamento e o empregador paga pelos meses trabalhados. No caso de auxílio-doença, o empregador paga pelos primeiros 15 dias, e o INSS cobre o período restante.

Beneficiários do Bolsa Família recebem décimo terceiro?

Apenas em 2019, uma Medida Provisória autorizou o pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família. Desde então, o benefício foi descontinuado.

Conclusão

Portanto, ao final de cada ano, o pagamento do décimo terceiro salário representa não apenas um direito trabalhista, mas também uma importante contribuição para o planejamento financeiro dos trabalhadores. Primeiramente, ele é uma compensação adicional por cada mês trabalhado e oferece a chance de lidar com despesas sazonais e ainda planejar as finanças de início de ano. Além disso, ele é um direito que abrange diversas categorias, incluindo aposentados e pensionistas, mas com exceções importantes, como no caso dos benefícios assistenciais.

Ademais, é fundamental que os empregados estejam atentos às datas de pagamento e aos cálculos específicos, principalmente no caso de variáveis como comissões, horas extras e faltas injustificadas. Finalmente, o entendimento do processo de descontos, como INSS e Imposto de Renda, permite que o trabalhador saiba o valor líquido exato que receberá, evitando surpresas. Com esse conhecimento, você pode aproveitar o décimo terceiro de maneira planejada, seja para quitar dívidas, investir ou garantir um final de ano mais tranquilo.

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Escrito por Sara Pereira – Correspondente da Vixting

Especialista na área trabalhista e atuante há mais de 15 anos na área de Departamento Pessoal.
Ampla experiência em projetos de implantação da área de Folha de Pagamento do zero, eSocial do zero, implantação de sistemas, internalização contábil, migrações de sistemas de Folha de Pagamento, auditoria trabalhista e previdenciária em empresas de médio, grande porte, startups, fintechs e multinacionais. Meu objetivo é ter a oportunidade de aproximar cada vez mais o Departamento Pessoal do negócio estratégico da empresa, com visão mais tecnológica e processos mais leves e intuitivos.