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Desde 1º de agosto, o exame toxicológico voltou a ser um requisito fundamental para o envio de informações no eSocial, especialmente para motoristas profissionais que transportam cargas e passageiros. Esse exame desempenha um papel essencial na Segurança e Saúde no Trabalho (SST), ajudando a prevenir acidentes e controlar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a segurança nas estradas.
Somente os motoristas que atuam de forma profissional precisam realizar o exame toxicológico, de acordo com a legislação vigente. Embora o exame já fosse obrigatório em momentos como admissão, exames periódicos e desligamento, a nova exigência reforça a importância para a SST. Além disso, a confidencialidade dos resultados permanece garantida, e os trabalhadores têm direito à contraprova caso o resultado seja positivo.
Para que o eSocial aceite o exame toxicológico, ele deve cumprir requisitos específicos. O exame precisa ter uma janela de detecção mínima de 90 dias para substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de condução. Além disso, deve seguir a Resolução Contran nº 923/2022 e ser realizado por laboratórios acreditados pela ISO 17025. Embora seja um exame crucial para a SST, ele não pode ser usado para avaliar a aptidão do trabalhador em exames admissionais ou demissionais.
Se o exame toxicológico apresentar um resultado positivo, a empresa deve seguir um protocolo que envolve a avaliação clínica do trabalhador para identificar se ele sofre de dependência química. Caso isso se confirme, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), afastar o motorista e encaminhá-lo para a Previdência Social. Além disso, é fundamental reavaliar os riscos ocupacionais e atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Após realizar o exame toxicológico, a empresa deve enviar ao eSocial informações como o CPF e matrícula do trabalhador, a data da realização do exame, o CNPJ do laboratório, o código do exame e o nome do médico responsável (CRM). O envio dessas informações deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte ao exame, e para exames admissionais, o prazo é até o dia 15 do mês subsequente à admissão.
Embora as empresas ainda estejam proibidas de incluir o exame toxicológico no ASO, elas podem optar por incluí-lo no PCMSO, dependendo da avaliação do Médico do Trabalho. Essa inclusão depende da necessidade específica da função do trabalhador.
A legislação também exige a realização randômica de exames toxicológicos. Todos os motoristas devem realizar o exame pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses. No entanto, motoristas que estiverem afastados ou que já tenham feito exames recentes ficam excluídos desse sorteio. Dessa forma, as empresas garantem um controle contínuo e eficiente do uso de substâncias psicoativas.
A obrigatoriedade do exame toxicológico no eSocial reforça a importância de melhorar a segurança e a saúde dos motoristas profissionais. As empresas precisam ajustar suas políticas de SST e implementar programas eficazes de controle de substâncias para garantir o cumprimento das regulamentações. Além disso, contar com parceiros especializados pode ajudar a garantir que essas exigências sejam implementadas de forma correta e eficiente.
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Escrito por Sara Pereira – Correspondente da Vixting
Especialista na área trabalhista e atuante há mais de 15 anos na área de Departamento Pessoal.
Ampla experiência em projetos de implantação da área de Folha de Pagamento do zero, eSocial do zero, implantação de sistemas, internalização contábil, migrações de sistemas de Folha de Pagamento, auditoria trabalhista e previdenciária em empresas de médio, grande porte, startups, fintechs e multinacionais. Meu objetivo é ter a oportunidade de aproximar cada vez mais o Departamento Pessoal do negócio estratégico da empresa, com visão mais tecnológica e processos mais leves e intuitivos.
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